Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal NOVELLI JÚNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2372/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.930 de 04/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para importação de um órgão destinado ao Colégio de Santa Inês, em São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.930 de 04/08/1953
- Último estado:
- 04/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para importação de um órgão destinado ao Colégio de Santa Inês, em São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6579 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6358 | Leitura do Parecer 562 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 16/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4067 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (SP).
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1930 de 04/08/1953.
- 04/08/1953
- Ação:
- Recebimento de Ofício 056615 de 03/08/1953 do Secretário da Presidencia da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado, o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 15/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6579
- 08/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 562 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6358
- 15/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4067
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47