Autoria: Deputado Alex Canziani

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Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-012974 de 2014
Último local:
01/08/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Último estado:
19/05/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 10/12/2016 às 20:26

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/07/2008 Redação Final
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Procedida a revisão da redação final (fls. 103 a 107). À SEXP.
25/10/2007 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
11/07/2007 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 12, de 2007-CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que solicita dispensa da Audiência Pública aprovada em 17 de março de 2004, conforme o Requerimento nº 1, de 2004-CCJ, de iniciativa do Senador João Capiberibe. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, às Emendas oferecidas como conclusão do Relatório do Senador Tasso Jereissati (correspondentes às Emendas nºs 1-CCJ a 8-CCJ), à Emenda nº 1, na forma da Subemenda, à Emenda nº 2, na forma da Subemenda, à Emenda nº 4, na forma da Subemenda, todas do Senador Demóstenes Torres (correspondentes às Emendas nºs 9-CCJ, 10-CCJ e 11-CCJ, respectivamente) e favorável à Emenda nº 5 do Senador Demóstenes Torres (correspondente à Emenda nº 12-CCJ); e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senador Demóstenes Torres.
02/04/2008 Avulso da matéria
( PDF )
02/04/2008 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 01049 / 2007)
07/08/2008 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ofício SF. nº 1203, de 17/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 112 a 116).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2014 Publicado no DSF Páginas 25-26
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 99, de 2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 a 5, e 7 a 12, oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2003, e o envio da matéria à sanção.
10/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26608-26613
(Matéria apreciada conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 892, de 2008, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação das Emendas nºs 1 a 12-CCJ antes das emendas da CDR.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 12-CCJ, ficando prejudicadas a Emenda nº 14-CDR e a Subemenda à Emenda nº 9-CCJ.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 13 e 15 a 18-CDR.
Leitura do Parecer nº 654, de 2008-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15979
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14680
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14399
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13913
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12653
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12380
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12211
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8374
Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
04/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7946
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7765
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2934-2935
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 130, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da matéria por 30 dias.
À SCLSF.
15/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2127
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF.
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1699
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1224
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46425
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46052
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
21/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41262
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de lei da Câmara, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39688-39706
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.049, de 2007-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, com adoção das emendas de Relator que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 5-CCJ, pela adoção das Subemendas às Emendas nºs 1, 2 e 4-CCJ e pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ; e
- nº 1.050, de 2007-CDR, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria com as emendas que relaciona, pela integral aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 11 e 12-CCJ, pela aprovação da Emenda nº 9-CCJ, na forma da subemenda que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 5 e 10-CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
08/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9720-9726
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
05/05/2003
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5120/2001 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-012974 de 2014
Indexação:
NORMAS, FUNCIONAMENTO, AGÊNCIA DE TURISMO, VIAGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS TURÍSTICOS, VENDA, PASSAGEM, INGRESSO, ATIVIDADE CULTURAL, HOSPEDAGEM, TRANSPORTE, TURISTA, OBRIGAÇÃO, REGISTRO, CADASTRAMENTO, EMPRESA DE TURISMO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS TURÍSTICOS, RESTRIÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, VINCULAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PENALIDADE, INFRATOR, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Tasso Jereissati (encerrado em 11/07/2007 - Parecer Oferecido)
João Alberto Souza (encerrado em 09/05/2005 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Antonio Carlos Valadares (encerrado em 25/10/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
12/11/2007 - 19/11/2007: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 12-CCJ. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 08/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento para adiamento da votação da matéria por 30 dias. A matéria retornará à Ordem do Dia na data estabelecida pelo Plenário. )
Em 14/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
01/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/05/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 7/2014
16/05/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.974 DE 2014 (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00113 de 2014).
DOU - 16/05/2014 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 15/05/2014.
À SCLCN.
29/04/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
29/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 99, de 2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 a 5, e 7 a 12, oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2003, e o envio da matéria à sanção.
Publicado no DSF Páginas 25-26
24/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h54.
24/04/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
07/08/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF. nº 1203, de 17/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 112 a 116).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
06/08/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1203, de 17/07/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art.65 da Constituição Federal (fls.112 a 116).
15/07/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.108 a 111).
14/07/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:04 hs.
14/07/2008
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 103 a 107).
À SEXP.
Redação Final ( DOC | PDF )
09/07/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 892, de 2008, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação das Emendas nºs 1 a 12-CCJ antes das emendas da CDR.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 12-CCJ, ficando prejudicadas a Emenda nº 14-CDR e a Subemenda à Emenda nº 9-CCJ.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 13 e 15 a 18-CDR.
Leitura do Parecer nº 654, de 2008-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 26608-26613
21/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
21/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15979
20/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008.
Discussão, em turno único.
20/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Discussão, em turno único.
15/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14680
14/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.05.2008.
Discussão, em turno único.
14/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14399
13/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.05.2008.
Discussão, em turno único.
13/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13913
08/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Discussão, em turno único.
08/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12653
07/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Discussão, em turno único.
07/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12380
06/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.05.2008.
Discussão, em turno único.
06/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12211
30/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2008.
Discussão, em turno único.
30/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
29/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.04.2008.
Discussão, em turno único.
29/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
24/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008.
Discussão, em turno único.
24/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
23/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008.
Discussão, em turno único.
23/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta.
À SCLSF.
22/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Discussão, em turno único.
22/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
17/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Discussão, em turno único.
17/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
16/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Discussão, em turno único.
16/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
15/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Discussão, em turno único.
15/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
11/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008.
Discussão, em turno único.
10/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.
09/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 10.04.2008.
Discussão, em turno único.
09/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária 09.04.2008.
Discussão, em turno único.
08/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8374
03/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Discussão, em turno único.
03/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7946
02/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Discussão, em turno único.
02/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7765
01/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Discussão, em turno único.
19/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 130, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da matéria por 30 dias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2934-2935
14/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Discussão, em turno único.
14/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2127
13/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Discussão, em turno único.
13/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1699
12/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Votação, em turno único.
12/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1224
01/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.
26/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46425
19/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.
19/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 46052
18/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno único.
10/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
03/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/11/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de lei da Câmara, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41262
19/11/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
09/11/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/11/2007 a 19/11/2007.
08/11/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.049, de 2007-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, com adoção das emendas de Relator que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 5-CCJ, pela adoção das Subemendas às Emendas nºs 1, 2 e 4-CCJ e pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ; e
- nº 1.050, de 2007-CDR, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria com as emendas que relaciona, pela integral aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 11 e 12-CCJ, pela aprovação da Emenda nº 9-CCJ, na forma da subemenda que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 5 e 10-CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39688-39706
01/11/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada as fls. 91/97.
Aguardando leitura de Pareceres da Comissao de Constituição e Justiça e da Comissao de Desenvolvimento Regional e Turismo.
31/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/10/2007
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25.10.2007, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto e as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 11 e 12 - CCJ, as Emendas nº 13, 14, 15, 16, 17 e 18 - CDR, a Emenda nº 9 - CCJ, na forma da subemenda nº 01 - CDR e a prejudicialidade das Emendas nº 05 e 10 - CCJ. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 78 a 88). É aprovado o Requerimento nº 21, de 2007 - CDR, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 89 e 90). À SSCLSF para devidas providências.
23/10/2007
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta e as Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 11 e 12 - CCJ, pela aprovação da Emenda nº 9 - CCJ, na forma da subemenda que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nº 5 e 10 - CCJ.
20/09/2007
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20.09.07, a Comissão realizou Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 18, de 2007-CDR, de autoria do Senhor Senador Antônio Carlos Valadares, com a presença dos senhores: Ricardo Moesch, Coordenador-Geral de Serviços Turísticos da Secretaria de Políticas de Turismo - Ministério do Turismo; Pedro Abramovay, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministerio da Justiça; João Pereira Martins Neto, Presidente do Conselho Nacional da Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV; e Paulo Weidmann, Assessor Jurídico da ABAV.
Ao Gabinete do Relator, Senador Antônio Carlos Valadares.
13/09/2007
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o Requerimento nº 18 - CDR, para realização de Audiência Pública visando instruir a matéria com os seguintes convidados: Representantes do Ministério do Turismo, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Fórum de Secretários e Dirigentes de Turismo dos Estados, Confederação Nacional dos Municípios, Conselho Nacional da Associação Brasileira das Agências de Viagens - ABAV, além do especialista na matéria, Sr. Paulo Wiedmann.
10/08/2007
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente designa o Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar a presente matéria.
18/07/2007
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
16/07/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação
11/07/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 12, de 2007-CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que solicita dispensa da Audiência Pública aprovada em 17 de março de 2004, conforme o Requerimento nº 1, de 2004-CCJ, de iniciativa do Senador João Capiberibe.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, às Emendas oferecidas como conclusão do Relatório do Senador Tasso Jereissati (correspondentes às Emendas nºs 1-CCJ a 8-CCJ), à Emenda nº 1, na forma da Subemenda, à Emenda nº 2, na forma da Subemenda, à Emenda nº 4, na forma da Subemenda, todas do Senador Demóstenes Torres (correspondentes às Emendas nºs 9-CCJ, 10-CCJ e 11-CCJ, respectivamente) e favorável à Emenda nº 5 do Senador Demóstenes Torres (correspondente à Emenda nº 12-CCJ); e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senador Demóstenes Torres.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
06/07/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/02/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Tasso Jereissati pela aprovação do Projeto, com oito Emendas que apresenta; pela aprovação da Emenda nº5; pela rejeição da Emenda nº 3; e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 4, na forma das Subemendas que apresenta.
25/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
10/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/12/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
13/06/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto, com oito Emendas que apresenta; pela aprovação da Emenda nº5; pela rejeição da Emenda nº 3; e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 4, na forma das Subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/05/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
11/05/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador João Alberto Souza integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77,§ 1º, do RISF).
11/05/2005
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CCJ.
09/05/2005
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
09/05/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude do Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal; e da Solicitação nº 75/2005, para atender requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
17/03/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 1, de 2004-CCJ, de inciativa do Senador João Capiberibe, referente à Audiência Pública para instruir a matéria (fls. nº 44/45).
(Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna).
09/12/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 a 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nº 33 a 43);
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Alberto Souza, para análise das Emendas.
17/06/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza ,com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/05/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
08/05/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/05/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 9720-9726
05/05/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
05/05/2003
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 26 ( vinte e seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.