Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1776B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.021 de 15/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 750,00 mensais à viúva e filhos menores de Joaquim Barbosa de Oliveira, ex artíficie diarista da tabela numérica de diaristas do Departamento Federal de Segurança Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.021 de 15/10/1953
- Último estado:
- 15/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 750,00 mensais à viúva e filhos menores de Joaquim Barbosa de Oliveira, ex artíficie diarista da tabela numérica de diaristas do Departamento Federal de Segurança Pública.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 854 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 633 | Leitura do Parecer 1083 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 633 | Leitura do Parecer 1084 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 16/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4067 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 60/1952
- Data de Leitura:
- 15/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, HERDEIRO, SERVIDOR, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO.
- 28/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2021 de 15/10/1953.
- 01/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 854
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1084 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 633
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1083 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 633
- 15/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4067
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48