Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ARY PITOMBO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1435B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.037 de 22/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 a Olimpia Fernandes Lima, viúva do ex parlamentar José de Barros Fernandes Lima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.037 de 22/10/1953
- Último estado:
- 22/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 a Olimpia Fernandes Lima, viúva do ex parlamentar José de Barros Fernandes Lima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 854 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 633 | Leitura do Parecer 1081 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 633 | Leitura do Parecer 1082 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4136 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX CONGRESSISTA.
- 29/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2037 de 22/10/1953.
- 22/10/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 075478 de 21/10/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 01/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 854
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1082 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 633
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1081 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 633
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4136
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50