Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2751B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.946 de 18/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 28.000,00, para atender ao pagamento de despesas com luz e força da Estrada de Ferro Central do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.946 de 18/08/1953
- Último estado:
- 18/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 28.000,00, para atender ao pagamento de despesas com luz e força da Estrada de Ferro Central do Piauí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 72 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7058 | Leitura do Parecer 667 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4136 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 520/1952
- Data de Leitura:
- 18/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA TRES, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, LUZ, FERROVIA, ESTADO, (PI).
- 08/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1946 de 18/08/1953.
- 06/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 72
- 24/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 667 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 7058
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4136
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50