Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 907-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.085 de 12/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Hilda Carvalho de Abreu, viúva do ex coletor federal Alberto Henrique de Abreu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.085 de 12/11/1953
- Último estado:
- 12/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Hilda Carvalho de Abreu, viúva do ex coletor federal Alberto Henrique de Abreu.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1217 | Redação final aprovada. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1080 | Leitura do Parecer 1254 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 08/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 956 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Ivo d'Aquino dando parecer pela Comissão de Finanças. |
| 08/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 955-956 | Leitura do Parecer 1186 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 902 | Leitura e aprovação do Requerimento 356 de 1953 do Senador Mello Vianna, solicitando a inclusão na Ordem do Dia o Projeto. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4136 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, SERVIDOR, MORTO, ACIDENTE DO TRABALHO.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2085 de 12/11/1953.
- 28/10/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1217
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1254 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1080
- 07/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Ivo d'Aquino dando parecer pela Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 956
- 07/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1186 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 955-956
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 356 de 1953 do Senador Mello Vianna, solicitando a inclusão na Ordem do Dia o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 902
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4136
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50