Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2065B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.430 de 19/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a realização dos exames de suficiência do exercício do magistério nos cursos secundários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.430 de 19/02/1955
- Último estado:
- 19/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização dos exames de suficiência do exercício do magistério nos cursos secundários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3380 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 631 de 1954 do Senador Hamilton Nogueira, pedindo dispensa de publicação para a imediata discussão e votação da redação final ao Projeto. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3376 | Leitura do Parecer 1051 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Bandeira de Mello. |
| 01/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3280-3281 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. |
| 22/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2885 | Leitura e aprovação do Requerimento 526 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação do Projeto. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2583 | Leitura do Parecer 893 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas apresentadas ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2583 | Leitura do Parecer 894 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2583-2584 | Leitura do Parecer 895 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas apresentadas ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 15/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 498 | Discussão única encerrada, voltando às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, em virtude do recebimento de três emendas. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 191 | Leitura do Parecer 804 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 191 | Leitura do Parecer 805 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 190-191 | Leitura do Parecer 803 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 20/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4202 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1953
- Indexação:
- REALIZAÇÃO, EXAME DE SUFICIÊNCIA, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, CURSO SECUNDÁRIO.
- 19/04/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2430 de 19/02/1955.
- 10/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 631 de 1954 do Senador Hamilton Nogueira, pedindo dispensa de publicação para a imediata discussão e votação da redação final ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3380
- 10/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1051 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Bandeira de Mello.
- Publicado no DCN2 Páginas 3376
- 30/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 3280-3281
- 21/11/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 526 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2885
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 895 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas apresentadas ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2583-2584
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 894 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2583
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 893 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas apresentadas ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2583
- 14/09/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada, voltando às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, em virtude do recebimento de três emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 498
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 805 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 191
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 804 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 191
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 803 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 190-191
- 19/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4202
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51