Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2912B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.899 de 06/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 422.920,20 para pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.899 de 06/07/1953
- Último estado:
- 06/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 422.920,20 para pagamento de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5897 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 16/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5541 | Leitura do Parecer 491 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4422-4423 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 92/1953
- Data de Leitura:
- 22/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSORES.
- Observações:
- Consta anexo.
- 14/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1899 de 1953.
- 24/06/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5897
- 15/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 491 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 5541
- 22/05/0953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4422-4423
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53