Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ GAUDÊNCIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2733B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.334 de 10/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a gratificação de representação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.334 de 10/11/1954
- Último estado:
- 10/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1953
- Descrição/Ementa
- Fixa a gratificação de representação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1371 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 04/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1209 | Leitura do Parecer 382 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1005 | Leitura e aprovação do Requerimento 218 de 1954, do Senador Pinto Aleixo, solicitando exclusão das seguintes palavras do artigo 2º do Projeto: Para o exercício financeiro de 1953 e lei 1757 de 10 de dezembro de 1952. |
| 14/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 982 | Leitura e rejeição do Requerimento 210 de 1954, do Senador Ferreira de Souza, solicitando adiamento da discussão do Projeto. |
| 07/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 897 | Leitura do Parecer 237 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 07/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 897 | Leitura do Parecer 236 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 07/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 897 | Leitura e aprovação do Requerimento 191 de 1954, do Senador Pinto Aleixo, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4423 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2733/1952
- Data de Leitura:
- 22/05/1953
- Indexação:
- FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, (STF).
- 11/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2334 de 1954.
- 18/06/1954
- Ação:
- Ofício 366 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Waldemar Pedrosa para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1371
- 03/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 382 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN Páginas 1209
- 17/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 218 de 1954, do Senador Pinto Aleixo, solicitando exclusão das seguintes palavras do artigo 2º do Projeto: Para o exercício financeiro de 1953 e lei 1757 de 10 de dezembro de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 1005
- 13/05/1954
- Ação:
- Leitura e rejeição do Requerimento 210 de 1954, do Senador Ferreira de Souza, solicitando adiamento da discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 982
- 06/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 191 de 1954, do Senador Pinto Aleixo, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 897
- 06/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 236 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 897
- 06/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 237 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 897
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4423
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54