Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ADAHIL BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2748B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.181 de 05/02/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o limite estipulado no artigo primeiro, in fine, do Decreto Lei 2987 de 27 de janeiro de 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.181 de 05/02/1954
- Último estado:
- 05/02/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1953
- Descrição/Ementa
- Altera o limite estipulado no artigo primeiro, in fine, do Decreto Lei 2987 de 27 de janeiro de 1941.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 54 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 7 | Leitura do Parecer 1602 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 7 | Leitura do Parecer 1603 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4423-4424 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2748/1952
- Data de Leitura:
- 22/05/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMISSÕES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PARTICULAR, VENDA, SELO, FRANQUIA POSTAL.
- 07/04/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/02/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2181 de 1954.
- 21/01/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 54
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1603 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 7
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1602 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 7
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4423-4424
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:55