Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 905-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.406 de 20/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão mensal, vitalícia, de Cr$ 3.500,00 ao professor Luís Alves dos Santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.406 de 20/01/1955
- Último estado:
- 20/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão mensal, vitalícia, de Cr$ 3.500,00 ao professor Luís Alves dos Santos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 35 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 2 de 1955 da Comissão Mista. |
| 06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 34 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator. |
| 04/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 18 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, compostas pelos Senadores Joaquim Pires, Anísio Jobim e Domingos Vellasco e pelos Deputados Vasco Filho, Joel Presídio e Nestor Jost. |
| 04/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 18 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Joel Presídeo, Relator. |
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3514 | Leitura da Mensagem 237 de 1954 (Mensagem 538 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3406 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3307 | Leitura do Parecer 1035 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3306 | Leitura do Parecer 1033 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3306 | Leitura do Parecer 1034 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4424 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, PENSÃO VITALICIA, PROFESSOR, CORRELAÇÃO, EXONERAÇÃO, INABILITAÇÃO,CONCURSO, PROVIMENTO, FUNÇÃO.
- 01/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/01/1955
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2406 de 1955.
- 20/01/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 165 votos SIM, 21 NÃo e 6 em branco.
- 04/01/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 2 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 35
- 04/01/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 34
- 03/01/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Joel Presídeo, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 18
- 30/12/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, compostas pelos Senadores Joaquim Pires, Anísio Jobim e Domingos Vellasco e pelos Deputados Vasco Filho, Joel Presídio e Nestor Jost.
- Publicado no DCN2 Páginas 18
- 27/12/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 237 de 1954 (Mensagem 538 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3514
- 27/12/1954
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 13/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3406
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1035 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 3307
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1034 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN2 Páginas 3306
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1033 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 3306
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4424
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:55