Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO FLEURY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2423C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.121 de 01/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de todos os tributos aos materiais importados pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Goiás, para construção da Usina Hidroelétrica Rochedde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.121 de 01/12/1953
- Último local:
- 22/05/1953 - Senado Federal
- Último estado:
- 01/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de todos os tributos aos materiais importados pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Goiás, para construção da Usina Hidroelétrica Rochedde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 825 | Redação final aprovada. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 600 | Leitura do Parecer 1055 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 423 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 26/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 285 | Leitura do Parecer 860 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto com emenda. Relator: Landulpho Alves. |
| 26/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 285 | Leitura do Parecer 861 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Domingos Velasco. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4424 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, INCIDENCIA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, SECRETARIA DE FAZENDA, GOVERNO ESTADUAL, (GO), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, ABASTECIMENTO, LUZ, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
- 03/12/1955
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2121 de 1953.
- 05/10/1953
- Ação:
- Ofício 1041 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Landulfo Alves para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 30/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 825
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1055 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 600
- 03/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 423
- 25/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 861 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 285
- 25/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 860 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto com emenda. Relator: Landulpho Alves.
- Publicado no DCN2 Páginas 285
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4424
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:56