Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1852C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.464 de 25/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 500,00 mensais a Aurora Fiuza, viúva de Cornélio Brantes Filho, ex coletor federal aposentado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.464 de 25/04/1955
- Último estado:
- 25/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 500,00 mensais a Aurora Fiuza, viúva de Cornélio Brantes Filho, ex coletor federal aposentado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 873 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 769 | Leitura do Parecer 268 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 769 | Leitura do Parecer 269 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4615 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, COLETOR, APOSENTADO, COLETORIA FEDERAL.
- 13/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2464 de 1955.
- 13/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 873
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 269 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 769
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 268 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN2 Páginas 769
- 26/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4615
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:56