Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1691/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.977 de 28/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reestrutura o serviço da dívida interna fundada federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.977 de 28/11/1956
- Último estado:
- 28/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1953
- Descrição/Ementa
- Reestrutura o serviço da dívida interna fundada federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1481 | Redação final aprovada. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1394 | Leitura do Parecer 650 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Heitor Medeiros. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1183 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação. |
| 29/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 980 | Leitura do Parecer 412 de 1955 da Comissão de Economia, opinado favoravelmenmte ao Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 29/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 980 | Leitura do Parecer 413 da Comissão de Finanças, oferecendo 04 emendas ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 29/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 979-980 | Leitura do Parecer 411 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4615-4616 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 40/1952
- Data de Leitura:
- 26/05/1953
- Indexação:
- REESTRUTURAÇÃO, SERVIÇO, DIVIDA INTERNA, (MF).
- 18/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2977 de 28/11/1956.
- 20/06/1955
- Ação:
- Ofício 616 de 30/06/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Juracy Magalhães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 20/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1481
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 650 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1394
- 20/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1183
- 28/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 413 da Comissão de Finanças, oferecendo 04 emendas ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 980
- 28/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 412 de 1955 da Comissão de Economia, opinado favoravelmenmte ao Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 980
- 28/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 411 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN2 Páginas 979-980
- 26/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4615-4616
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58