Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS COIMBRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1974C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.093 de 16/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação à Companhia de Eletricidade do Médio Rio Doce, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para material da linha de transmissão e outros equipamentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.093 de 16/11/1953
- Último estado:
- 16/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação à Companhia de Eletricidade do Médio Rio Doce, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para material da linha de transmissão e outros equipamentos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1244 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1153-1154 | Leitura do Parecer 1301 de 1953 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1152 | Leitura do Parecer 1300 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1153 | Leitura do Parecer 1302 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4616 | Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL ELETRICO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
- 30/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2093 de 16/11/1953.
- 29/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1244
- 22/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1302 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 1153
- 22/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1301 de 1953 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1153-1154
- 22/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1300 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN2 Páginas 1152
- 26/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4616
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58