Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ LEOMIL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 398-C/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a duração e condições de trabalho da categoria profissional dos aeronautas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/1958 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a duração e condições de trabalho da categoria profissional dos aeronautas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 941 | Leitura e aprovação do Requerimento 200 de 1958 do Senador Filinto Muller, solicitando preferência para o Projeto, afim de que seja votado antes das respectivas emendas. |
| 28/05/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 941 | Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. |
| 18/04/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 564 | A Mesa retira o Projeto da Ordem do Dia para complementação dos avulsos. |
| 06/03/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 270 | Leitura do Parecer 41 de 1958 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães. |
| 06/03/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 270 | Leitura do Parecer 42 de 1958 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator:Leonidas Mello. |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4616-4617 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Legislação Social. |
| 06/03/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 270 | Leitura do Parecer 40 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto, Relator: Ferreira de Sousa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1953
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, AERONAUTA.
- 09/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/05/1958
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 261 de 30/05/1958 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado, rejeitou, o Projeto daquela Casa.
- 27/05/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 941
- 27/05/1958
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 200 de 1958 do Senador Filinto Muller, solicitando preferência para o Projeto, afim de que seja votado antes das respectivas emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 941
- 17/04/1958
- Ação:
- A Mesa retira o Projeto da Ordem do Dia para complementação dos avulsos.
- Publicado no DCN2 Páginas 564
- 05/03/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 42 de 1958 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator:Leonidas Mello.
- Publicado no DCN2 Páginas 270
- 05/03/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 41 de 1958 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 270
- 05/03/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 40 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto, Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN2 Páginas 270
- 26/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN Páginas 4616-4617
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:59