Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2735A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.936 de 07/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 161.106,20 para atender ao pagamento de contribuições do Brasil a Conferência Internacional de materiais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.936 de 07/08/1953
- Último estado:
- 07/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 161.106,20 para atender ao pagamento de contribuições do Brasil a Conferência Internacional de materiais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6973 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6728 | Leitura do Parecer 627 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6727 | Leitura do Parecer 626 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ferreira Sousa. |
| 28/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4677 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 499/1952
- Data de Leitura:
- 27/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, CONFERENCIA INTERNACIONAL.
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1936 de 07/08/1953.
- 23/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6973
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 627 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6728
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 626 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ferreira Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6727
- 27/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4677
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00