Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal LUTERO VARGAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2438C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.905 de 15/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 para atender a despesas com o Segundo Congresso Latino Americano de Ortopedia e Traumatologia e o Décimo Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.905 de 15/07/1953
- Último estado:
- 14/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 para atender a despesas com o Segundo Congresso Latino Americano de Ortopedia e Traumatologia e o Décimo Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6309 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 04/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 5243 | Leitura e aprovação do Requerimento 183 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando inclusão em Ordem do Dia com dispensa de interstício. |
| 03/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6198 | Leitura do Parecer 532 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 03/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6198 | Leitura do Parecer 533 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Flavio Guimarães. |
| 03/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6198 | Leitura do Parecer 534 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 29/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4719 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, ORTOPEDIA.
- 04/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1905 de 15/07/1953.
- 07/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6309
- 03/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 183 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando inclusão em Ordem do Dia com dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 5243
- 02/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 534 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6198
- 02/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 533 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Flavio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 6198
- 02/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 532 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6198
- 28/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4719
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01