Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1491A/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.533 de 06/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Maria Lourdes Melo da Silva Lima, viúva do Engenheiro Reinaldo Soares da Silva Lima, Chefe do Quarto Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.533 de 06/07/1955
- Último estado:
- 06/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Maria Lourdes Melo da Silva Lima, viúva do Engenheiro Reinaldo Soares da Silva Lima, Chefe do Quarto Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1445-1446 | Votação em discussão única. Projeto aprovado e a emenda rejeitada. |
| 04/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1337 | Leitura do Parecer 615 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 04/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1337 | Leitura do Parecer 616 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda e aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 04/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1840 | Leitura do Aviso 2320 de 1954 do Ministério do Trabalho , transmitindo as informações solicitadas pela Comissão de Finanças. |
| 04/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1285 | Leitura do Parecer 1397 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 04/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1285-1286 | Discussão única. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças em virtude do recebimento de uma emenda. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1266 | Leitura e aprovação do Requerimento 414 de 1953 do Senador Luis Tinoco, solicitando inclusão em Ordem do Dia. |
| 29/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4720 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, ENGENHEIRO, (DNOCS).
- 13/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2533 de 06/07/1955.
- 15/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado e a emenda rejeitada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1445-1446
- 03/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 616 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda e aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1337
- 03/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 615 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN2 Páginas 1337
- 03/08/1954
- Ação:
- Leitura do Aviso 2320 de 1954 do Ministério do Trabalho , transmitindo as informações solicitadas pela Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1840
- 03/11/1953
- Ação:
- Discussão única. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças em virtude do recebimento de uma emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1285-1286
- 03/11/1953
- Ação:
- Parecer Oral de 1953 pelo Senador Durval Cruz da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- 03/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1397 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN2 Páginas 1285
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 414 de 1953 do Senador Luis Tinoco, solicitando inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1266
- 28/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4720
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02