Projeto de Lei da Câmara n° 302, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2531a/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.801-B de 03/01/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de Cr$1.200.000,00, em reforço de dotações do anexo vinte e seis do orçamento de 1952 Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.801-B de 03/01/1953
- Último estado:
- 08/01/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 302/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1952
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de Cr$1.200.000,00, em reforço de dotações do anexo vinte e seis do orçamento de 1952 Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14610-14611 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14290 | Leitura do Parecer 1332 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 13/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12720 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 231/1952
- Data de Leitura:
- 12/11/1952
- Indexação:
- ABERTURA, PODER, JUDICIARIO, (STF), CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA,EXERCICIO FINANCEIRO.
- 11/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/01/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1.801-B, de 08/01/1953.
- 11/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14610-14611
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1332 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 14290
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 12/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12720
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46