Projeto de Lei da Câmara n° 303, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1593/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.785-A de 29/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, como auxílio à Associação Museu Arte de São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.785-A de 29/12/1952
- Último estado:
- 29/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 303/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, como auxílio à Associação Museu Arte de São Paulo, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 47 | Sessão noturna. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14396 | Leitura e aprovação do Requerimento 545 de 1952 do Senador Plínio Pompeu, solicitando dispensa de insterstício para o Projeto. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14392 | Leitura do Parecer 1348 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12782-12783 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, MUSEU, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado Federal, transformado na Lei 1785-A de 29/12/1952.
- 29/12/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 109745 de 29/12/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 10/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão noturna. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 47
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 545 de 1952 do Senador Plínio Pompeu, solicitando dispensa de insterstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14396
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1348 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 14392
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 13/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12782-12783
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47