Projeto de Lei da Câmara n° 304, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2468/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.813 de 12/02/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos nos quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.813 de 12/02/1953
- Último estado:
- 12/02/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 304/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1952
- Descrição/Ementa
- Cria cargos nos quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 256 | Leitura do Parecer 13 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio. |
| 24/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 256 | Leitura do Parecer 14 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Apolônio Salles. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12783 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 343/1952
- Data de Leitura:
- 13/11/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO SUPLEMENTAR, (MAGR), CREDITO ESPECIAL.
- 13/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/02/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1813 de 12/02/1953.
- 02/02/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- 23/01/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 14 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 256
- 23/01/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 13 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 256
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12783
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47