Projeto de Lei da Câmara n° 307, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1414/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.800 de 31/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$11.000.000,00, para atender a despesas com as obras de restauração da pista principal do Aeroporto Internacional do Galeão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.800 de 31/12/1952
- Último estado:
- 31/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 307/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$11.000.000,00, para atender a despesas com as obras de restauração da pista principal do Aeroporto Internacional do Galeão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14897-14898 | Incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 90, letra b, do Regimento Interno por iniciativa do Senhor Presidente. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12783 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 400/1951
- Data de Leitura:
- 13/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESTINAÇÃO, DESPESA, RESTAURAÇÃO, PISTA DE POUSO, AEROPORTO INTERNACIONAL, (RJ).
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1800 de 31/12/1952.
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de proferido parecer oral favorável pelo Senador Ferreira de Souza, em nome da Comissão de Finanças.
- 15/12/1952
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 90, letra b, do Regimento Interno por iniciativa do Senhor Presidente.
- Publicado no DCN Páginas 14897-14898
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 13/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12783
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47