Projeto de Lei da Câmara n° 308, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal DARIO BARROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 11/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração mínima dos jornalistas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/08/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 308/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a remuneração mínima dos jornalistas e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 100-110 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 59-61 | O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social, em virtude de ter recebido emendas. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 43-47 | Sessão extraordinária. Discussão única, lidas e apoiadas as emendas, depois de emitirem pareceres orais os Senadors Othon Mader pela Comissão de Legislação Social e Ismar de Gois, pela Comissão de Finanças. |
| 30/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7200-7201 | O Senador Anísio Jobim profere parecer oral em nome da Comissão de Constituição e Justiça. Em Questão de Ordem, o Senador Ivo d'Aquino manifesta a necessidade de ser ouvida a Comissão de Finanças. O Senhor Presidente retira a matéria da Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7088 | Leitura e aprovação do Requerimento 220 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 15/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12868-12869 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/1952
- Indexação:
- NORMAS, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, JORNALISMO, JORNALISTA.
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/08/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 100-110
- 05/08/1953
- Ação:
- O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social, em virtude de ter recebido emendas.
- Publicado no DCN Páginas 59-61
- 04/08/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única, lidas e apoiadas as emendas, depois de emitirem pareceres orais os Senadors Othon Mader pela Comissão de Legislação Social e Ismar de Gois, pela Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 43-47
- 29/07/1953
- Ação:
- O Senador Anísio Jobim profere parecer oral em nome da Comissão de Constituição e Justiça. Em Questão de Ordem, o Senador Ivo d'Aquino manifesta a necessidade de ser ouvida a Comissão de Finanças. O Senhor Presidente retira a matéria da Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 7200-7201
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 220 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 7088
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 14/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12868-12869
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48