Ofício "S" n° 174, de 1993

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O PEDIDO DE LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APRECIAR A DENUNCIA, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO CONTRA O SEN ALVARO DOS SANTOS PACHECO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
05/04/1994 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-16 às 10:39
Identificação:
OFS 174/1993
Autor:
JUDICIARIO
Data:
13/12/1993
Descrição/Ementa
SUBMETE AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O PEDIDO DE LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APRECIAR A DENUNCIA, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO CONTRA O SEN ALVARO DOS SANTOS PACHECO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1214/1993
Data de Leitura:
13/12/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENUNCIA, SENADOR.
Observações:
(LICENÇA PARA PROCESSAR O SEN ALVARO PACHECO).
05/04/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUREO MELLO.
29/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO TEXEIRA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
17/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO TEIXEIRA.
15/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 12 PAG
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10