Mensagem (SF) n° 187, de 1979
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 98 de 13/11/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A ELEVAR EM CRZ 1.094.754.543,00 (HUM BILHÃO, NOVENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 98 de 13/11/1979
- Último estado:
- 13/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 187/1979
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/1979
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A ELEVAR EM CRZ 1.094.754.543,00 (HUM BILHÃO, NOVENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 115/1979
- Origem externa:
- MSG 343/1979
- Data de Leitura:
- 02/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, MATO GROSSO DO SUL, BANCO OFICIAL, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A ELEVAR EM CRZ 790.879.899,00 (SETECENTOS E NOVENTA MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA E A GARANTIR EMPRESTIMO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL - SANESUL, NO VALOR DE CRZ 1.094.754.543,00 (UM BILHÃO, NOVENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS).
- 23/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 490 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 481 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 20/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 709 A CD COMUNICANDO ENGANO TEXTO
AUTOGRAFO RSF/000098/79.
- 20/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 173 A PRES REP COMUNICANDO ENGANO
TEXTO AUTOGRAFO RSF/000098/79.
- 16/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA OCORRENCIA LAPSO TEXTO
PRS E RSF, BEM COMO PROVIDENCIAS DETERMINADAS PARA
SANA-LO.
DCN2 17 11 PAG 6003.
- 13/11/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000098/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 09 80).
- 13/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 681 AO GOV DE MATO GROSSO DO SUL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 165 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 13/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000098/79.
DOFC 14 11 PAG 16924.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 01 12 PAG 6590.
DCN2 14 11 PAG 5895.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 04 12 18139.
- 12/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 11 PAG 5865.
- 12/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 12/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 493, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 12/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 949 - CR.
- 12/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 09/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 09/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 10 11 PAG 5839.
- 09/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 475, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 09 11 PAG 5801.
- 08/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 893 - CE E 894 - CCJ.
DCN2 09 11 PAG 5772.
- 07/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 25/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 24/10/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 09/10/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 03/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 04 10 PAG 4936.
- 03/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44