Projeto de Lei do Senado n° 164, de 2003
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 1º e 10 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências, incluindo a assistência psicológica no âmbito desses.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 164/2003
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 06/05/2003
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 1º e 10 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências, incluindo a assistência psicológica no âmbito desses.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 16/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 08/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2003, relatado pela Senadora Lídice da Mata, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. Juntei o Ofí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 155/2012
- Data:
- 16/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 155/2012-CAS, tendo como relatora a Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 35, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 326/2011
- Data:
- 04/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 326, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94074 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6847 | Leitura do Parecer nº 155/2012-CAS, tendo como relatora a Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 35, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6818-6837 | Leitura do Parecer nº 155/2012-CAS, tendo como relatora a Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 35, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9632-9636 | Aprovados o Requerimento nº 326, de 2011. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
05/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9377 | Leitura do Requerimento nº 326, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desarquivamento da matéria. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | ARQUIVADO |
28/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 3092-3093 | Leitura do Requerimento nº 115, de 2007, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a tramitação em separado da matéria e do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2006, por entender que as mesmas tratam de tema destintos. Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 115, de 2007. A Presidência comunica ao Plenário que, procedida a desapensação das matérias, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do despacho incial. À CAS. |
13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11799 PUB Nº 57 | 10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006) Aprovado o Requerimento nº 253, de 2006, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 1, de 2006, e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
10/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7421 | Leitura do Requerimento nº 253, de 2006, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2003, com o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2006, por versarem sobre matérias semelhantes. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
22/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33036 | Rejeitado o Requerimento nº 786/2003. À CAS para as devidas providências. |
17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32775 | Votação adiada para a próxima terça-feira, dia 21 de outubro, do Requerimento nº 786/2003. À SSCLSF. |
09/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26462 | É lido o Requerimento nº 786, de 2003, subscrito pelo Sr. Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado 164, de 2003, seja apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2003, tendo em vista que as proposições visam introduzir alterações na Lei nº 9.656, de 1998. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
07/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9632-9635 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 08/07/2005 - Redistribuição)
- Senador Marco Maciel (encerrado em 08/03/2006 - Avocação)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 14/03/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAÚDE, SEGURO PRIVADO, INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, AUTORIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO, PROFISSIONAL LIBERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PSICÓLOGO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
- 16/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 94074
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 19/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 16/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 155/2012-CAS, tendo como relatora a Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 35, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 6847
- Publicado no DSF Páginas 6818-6837
- P.S 155/2012
- 15/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 14/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 16h40.
- 14/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2003, relatado pela Senadora Lídice da Mata, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Juntei o Ofício nº 35/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 43) - Parecer
- 09/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
- 08/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame do Relatório.
- 16/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
- 07/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovados o Requerimento nº 326, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9632-9636
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS 326/2011, de desarquivamento da matéria.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 326, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desarquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 9377
- RQS 326/2011
- 04/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h02.
- 04/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 20/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Relator, Senador Flávio Arns, a pedido.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 27/02/2008, foi aprovado o Requerimento n°03 de 2008-CAS, de audiência pública com a finalidade de debater a cobertura de atendimentos à saúde mental pelos planos saúde, da autoria do Senador Flávio Arns. (Anexado fl. 26)
- 18/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, em 18/02/2008, sem manifestação.
- 30/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Relator, Senador Flávio Arns, para reexame.
- 28/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 28/11/2007, a matéria foi adiada.
- 14/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 14/11/2007, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 07/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 07/11/2007, a matéria foi adiada.
- 22/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, sem alteração de parecer.
- 10/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Flávio Arns, a pedido, para reexame do Parecer.
- 27/09/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- 05/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 27/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 115, de 2007, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a tramitação em separado da matéria e do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2006, por entender que as mesmas tratam de tema destintos.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 115, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que, procedida a desapensação das matérias, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do despacho incial.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 3092-3093
- 23/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, atendendo ao OF.SF/312/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para leitura de Requerimento.
- 02/01/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
- 19/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, a pedido.
- 05/10/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Marco Maciel para relatar a presente matéria. (Art. 89, inciso III)
- 08/08/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 02/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O requerimento deixa de ser lido em virtude de licenças concedidas ao seu autor, Senador José Maranhão.
O Projeto volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
- 19/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/07/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender OF. SF/ 1270/2006 de leitura de requerimento. (anexado folha 16)
- 24/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Maranhão para relatar.
- 18/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria pronta para a pauta.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- 10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006)
Aprovado o Requerimento nº 253, de 2006, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 1, de 2006, e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 11799 PUB Nº 57
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 253/2006, de tramitação conjunta.
- 09/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 253, de 2006, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2003, com o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2006, por versarem sobre matérias semelhantes.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7421
- 09/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido à Comissão nesta data.
À SSCLSF a pedido, atendendo ao Of. SF 307/2006, de 07/03/2006, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta
- 09/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado à fl. 14, emenda de autoria do Senador Sergio Guerra.
Ao Gab. do Senador Marco Maciel, relator da matéria, para apreciação da emenda.
- 08/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, sem manifestação sobre a matéria.
- 27/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, foi concedido vistas ao Senador Eduardo Azeredo.
- 20/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com minuta de parecer pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 19/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Marco Maciel para relatar a presente matéria.
- 08/07/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido à Comissão para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Efraim Morais a pedido, para reexame.
- 22/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão. Matéria pronta para pauta, conforme minuta de parecer do Senador Efraim Morais, constante do BAL n° 0006.
- 21/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 786/2003.
À CAS para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 33036
- 17/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.10.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 786/2003, de tramitação conjunta.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada para a próxima terça-feira, dia 21 de outubro, do Requerimento nº 786/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32775
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 786/2003, de tramitação conjunta com o PLS 75/2003.
- 23/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 786, de 2003, na sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2003. (15 dias)
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 08/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 786, de 2003, subscrito pelo Sr. Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado 164, de 2003, seja apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2003, tendo em vista que as proposições visam introduzir alterações na Lei nº 9.656, de 1998.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 26462
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 05/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de tramitação conjunta.
- 20/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Efraim Morais, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- 11/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Efraim Morais para relatar a presente matéria.
- 22/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 14.05.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
- 07/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
- 06/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 9632-9635
- Avulso inicial da matéria
- 06/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:28