Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO ROMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 668-C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.403 de 13/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o aproveitamento dos auxiliares de ensino, o pessoal burocrático dos institutos federalizados de ensino superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.403 de 13/01/1955
- Último estado:
- 13/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o aproveitamento dos auxiliares de ensino, o pessoal burocrático dos institutos federalizados de ensino superior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 24-26 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 145 votos SIM, 46 NÃO e 11 em branco. |
| 08/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 11-12 | Sessão extraordinária. Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial.Votação adiada para o dia 11 por falta de número. |
| 31/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3551 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 31/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3546 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 18 de 1954 da Comissão Mista. |
| 25/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3502-3503 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Plinio Pompeu é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Lopo Coelho, Relator. |
| 23/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3465 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 02/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3286 | Sanção negada. |
| 02/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3286 | Leitura da Mensagem 208 de 29/11/1954 (Mensagem 492 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1252 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1136 | Leitura do Parecer 314 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 19/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 19-20 | Parecer oral de 1954, proferido pelo Senador Joaquim Pires pela Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. À Comissão de Redação. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 727 | Leitura do Parecer 124 de 1954 da Comissão de Serviço Público, mantendo o seu primeiro parecer, no sentido de aprovação da emenda. Relator: Costa Pereira. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 727 | Leitura do Parecer 125 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente à emenda. Relator: Plínio Pompeu. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 632 | Leitura e aprovação do requerimento 412 de 1953 do Senador Antônio Bayma, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto, que se encontra instruido, bem assim a emenda a ele oferecida, dos pareceres das Comissões a que foi distribuido. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 126 | Discussão única. Em virtude do recebimento de emendas o Projeto volta as Comissões. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 95 | Leitura do Parecer 754 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Aloysio Carvalho. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 95 | Leitura do Parecer 755 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 95-96 | Leitura do Parecer 756 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo emenda. Relator: Plinio Pompeu. |
| 29/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4720 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1953
- Indexação:
- APROVEITAMENTO, AUXILIAR DE ENSINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR.
- 17/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2403 de 13/01/1955.
- 11/01/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 145 votos SIM, 46 NÃO e 11 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 24-26
- 07/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial.Votação adiada para o dia 11 por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 11-12
- 28/12/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 18 de 1954 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 3546
- 28/12/1954
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 3551
- 23/12/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Plinio Pompeu é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Lopo Coelho, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 3502-3503
- 21/12/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 3465
- 01/12/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 208 de 29/11/1954 (Mensagem 492 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3286
- 29/11/1954
- Ação:
- Sanção negada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3286
- 09/06/1954
- Ação:
- Ofício 339 de 09/06/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Camilo Mércio para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 04/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1252
- 31/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 314 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1136
- 18/05/1954
- Ação:
- Parecer oral de 1954, proferido pelo Senador Joaquim Pires pela Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 19-20
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 125 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente à emenda. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 727
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 124 de 1954 da Comissão de Serviço Público, mantendo o seu primeiro parecer, no sentido de aprovação da emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 727
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do requerimento 412 de 1953 do Senador Antônio Bayma, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto, que se encontra instruido, bem assim a emenda a ele oferecida, dos pareceres das Comissões a que foi distribuido.
- Publicado no DCN2 Páginas 632
- 17/08/1953
- Ação:
- Discussão única. Em virtude do recebimento de emendas o Projeto volta as Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 126
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 756 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo emenda. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 95-96
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 755 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 95
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 754 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Aloysio Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 95
- 28/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4720
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02