Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2016A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.089 de 14/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o limite máximo de valor do imovél para financiamento de moradia dos associados do Instituito, Caixas de Aposentadoria e Pensões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.089 de 14/11/1953
- Último estado:
- 14/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1953
- Descrição/Ementa
- Altera o limite máximo de valor do imovél para financiamento de moradia dos associados do Instituito, Caixas de Aposentadoria e Pensões.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1332 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1258 | Leitura do Parecer 1373 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1258 | Leitura do Parecer 1374 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1257-1258 | Leitura do Parecer 1372 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 29/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4720 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMOVEL, HABITAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
- 30/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2089 de 14/11/1953.
- 09/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1332
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1374 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 1258
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1373 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1258
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1372 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1257-1258
- 28/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4720
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03