Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2628C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.969 de 31/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais ao Doutor Mário Pinto Sena, como prémio de seus esforços em prol da alfabetização e educação ao povo brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.969 de 31/08/1953
- Último estado:
- 31/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais ao Doutor Mário Pinto Sena, como prémio de seus esforços em prol da alfabetização e educação ao povo brasileiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 169 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6971 | Leitura do Parecer 652 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6970-6971 | Leitura do Parecer 651 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 30/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4789 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PERSONAGEM ILUSTRE, PROFESSOR, CORRELAÇÃO, ESFORÇO, ALFABETIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, POVO, BRASIL.
- 08/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1969 de 31/08/1953.
- 13/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 169
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 652 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 6971
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 651 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6970-6971
- 29/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4789
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04