Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2819/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.053 de 29/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 5.840,00 para pagamento aos aposentados da Administração do Território do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.053 de 29/10/1953
- Último estado:
- 29/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 5.840,00 para pagamento aos aposentados da Administração do Território do Amapá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1118 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1038 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 801 | Leitura do Parecer 1141 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobin. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 801 | Leitura do Parecer 1142 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 30/05/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 4789 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 568/1952
- Data de Leitura:
- 29/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TERRITORIO, (AP).
- 30/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2053 de 29/10/1953.
- 20/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1118
- 13/10/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1038
- 29/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1142 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 801
- 29/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1141 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobin.
- Publicado no DCN2 Páginas 801
- 29/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 4789
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04