Projeto de Lei da Câmara n° 311, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2202/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.769 de 18/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$26.750,00, destinado ao pagamento de salário-família aos servidores da Comissão do Vale do São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.769 de 18/12/1952
- Último estado:
- 18/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 311/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$26.750,00, destinado ao pagamento de salário-família aos servidores da Comissão do Vale do São Francisco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 47 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14223 | Leitura do Parecer 1326 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 04/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14157 | Leitura e aprovação do Requerimento 524 de 1952 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para o Projeto. |
| 19/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 26 | Sessão extraordinária. Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 228/1952
- Data de Leitura:
- 18/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA FAZENDA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, SERVIDOR, (CVSF).
- 19/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1769 de 1952.
- 10/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 47
- 04/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1326 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 14223
- 03/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 524 de 1952 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14157
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 18/11/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 26
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48