Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2863/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.932 de 06/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.125,00 para pagamento de diferenças de vencimentos a funcionários daquele Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.932 de 06/08/1953
- Último estado:
- 06/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.125,00 para pagamento de diferenças de vencimentos a funcionários daquele Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6921 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6847 | Leitura e aprovação do Requerimento 207 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando inclusão na Ordem do Dia. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6728 | Leitura do Parecer 629 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6728 | Leitura do Parecer 630 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 06/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5108 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 51/1953
- Data de Leitura:
- 05/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTO, FUNCIONARIOS.
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1932 de 06/08/1953.
- 22/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6921
- 21/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 207 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 6847
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 630 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6728
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 629 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 6728
- 05/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5108
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09