Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2715/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.937 de 10/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reajusta os vencimentos dos cabos e soldados da Polícia Militar do Distrito Federal e dos cabos e bombeiros do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.937 de 10/08/1953
- Último estado:
- 10/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1953
- Descrição/Ementa
- Reajusta os vencimentos dos cabos e soldados da Polícia Militar do Distrito Federal e dos cabos e bombeiros do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7090 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7063 | Leitura do Parecer 655 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7063 | Leitura do Parecer 656 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7063 | Leitura do Parecer 657 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6972 | Leitura e aprovação do Requerimento 218 de 1953 do Senador Vitorino Freire, solicitando dispensa de intersídio para o Projeto. |
| 09/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5153 PUB Projeto de Lei da Câmara publicado como sendo PLC 129 de 1953. | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 479/1952
- Data de Leitura:
- 08/06/1953
- Indexação:
- REAJUSTE, VENCIMENTOS, CABO, SOLDADO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
- 08/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1937 de 10/08/1953.
- 27/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 7090
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 218 de 1953 do Senador Vitorino Freire, solicitando dispensa de intersídio para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6972
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 657 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 7063
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 656 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 7063
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 655 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 7063
- 08/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5153 PUB Projeto de Lei da Câmara publicado como sendo PLC 129 de 1953.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:10