Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2839B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.052 de 29/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.442,30 para atender aos pagamentos de descontos efetuados e de diferenças de salários a servidores daquele Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.052 de 29/10/1953
- Último estado:
- 29/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.442,30 para atender aos pagamentos de descontos efetuados e de diferenças de salários a servidores daquele Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 983 | Leitura do Parecer 1205 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 574 | Leitura do Parecer 1047 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 18/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 574 | Leitura do Parecer 1048 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda. Relator: Plínio Pompeu. |
| 09/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5153-5154 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 36/1953
- Data de Leitura:
- 08/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SERVIDOR, SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA, SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA.
- 03/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 29/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2058 de 29/10/1953.
- 20/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinaria. Discussão única. Projeto Aprovado.
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1205 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 983
- 17/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1048 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 574
- 17/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1047 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN2 Páginas 574
- 08/06/1953
- Ação:
- Á Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/06/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5153-5154
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11