Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2509A/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria coletorias federais em diversos municípios do Estado de São Paulo, uma em município do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/07/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1953
- Descrição/Ementa
- Cria coletorias federais em diversos municípios do Estado de São Paulo, uma em município do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477 | Leitura do Parecer 700 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477 | Leitura do Parecer 701 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Perreira. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477 | Leitura do Parecer 702 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477 | Leitura do Parecer 703 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Joaquim Pires. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477 | Leitura do Parecer 703 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Joaquim Pires. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477 | Leitura do Parecer 704 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477 | Leitura do Parecer 705 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Julio Leite. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 44-45 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1623 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Joaquim Pires. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 44-45 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1624 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Perreira. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 44-45 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1625 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5370 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 351/1952
- Data de Leitura:
- 11/06/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIOS, (SP), (RS).
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 13/07/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Rejeitado.
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 705 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Julio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1477
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 704 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1477
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 703 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1477
- Publicado no DCN2 Páginas 1477
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 702 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1477
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 701 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Perreira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1477
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 700 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1477
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1625 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 44-45
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1624 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Perreira.
- Publicado no DCN2 Páginas 44-45
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1623 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 44-45
- 20/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 703 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Joaquim Pires.
- 11/06/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- 11/06/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5370
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12