Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2756A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.114 de 26/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 840.000,00 para pagamento de despesas de vestuário, uniforme e equipamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.114 de 26/11/1953
- Último estado:
- 26/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 840.000,00 para pagamento de despesas de vestuário, uniforme e equipamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1613 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1423 | Leitura do Parecer 1448 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1423 | Leitura do Parecer 1449 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5370 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 508/1952
- Data de Leitura:
- 11/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, VESTUARIO, UNIFORME, EQUIPAMENTO MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
- 03/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 26/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2114 de 26/11/1953.
- 18/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1613
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1449 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 1423
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1448 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1423
- 11/06/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/06/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5370
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12