Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal OSTOJA ROGUSKI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2463C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.017 de 12/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos, uma série de selos postais comemorativos do centenário da emancipação política do Paraná, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.017 de 12/10/1953
- Último estado:
- 12/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos, uma série de selos postais comemorativos do centenário da emancipação política do Paraná, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 638-639 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 612 | Leitura e aprovação do Requerimento 325 de 1953 do Senador Othon Mader, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 604 | Leitura do Parecer 1075 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 604 | Leitura do Parecer 1076 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 604 | Leitura do Parecer 1077 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 604-608 | Leitura do Parecer 1078 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5371 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CENTENÁRIO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, (PR).
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Vice-Presidente do Senado, transformado na Lei 2017 de 12/10/1953.
- 22/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 638-639
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1078 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 604-608
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1077 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 604
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1076 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 604
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1075 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 604
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 325 de 1953 do Senador Othon Mader, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 612
- 11/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5371
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12