Projeto de Lei da Câmara n° 313, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CARVALHO NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 634/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o curso de Direito Penitenciário nas Faculdades de Direito do país e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 313/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1952
- Descrição/Ementa
- Institui o curso de Direito Penitenciário nas Faculdades de Direito do país e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/1959 | Publicado no DCN Páginas 1576 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 09/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1645-1646 | Leitura do Parecer 139 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão. |
| 19/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 26 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DISCIPLINA, DIREITO PENITENCIARIO, FACULDADE, DIREITO, ENSINO SUPERIOR.
- 05/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1576
- 27/07/1959
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia, a fim de que o Plenário delibere nos termos do art. 323, § 3º do Regimento Interno, se o curso do Projeto deve ter prosseguimento.
- 08/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 139 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 1645-1646
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 18/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 26
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49