Projeto de Lei da Câmara n° 314, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2050/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.805 de 05/01/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$200.000,00, para pagamento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística por serviços prestados no terceiro e quarto trimestres de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.805 de 05/01/1953
- Último estado:
- 05/01/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 314/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$200.000,00, para pagamento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística por serviços prestados no terceiro e quarto trimestres de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14898 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de proferido parecer oral favorável pelo Senador Durval Cruz, em nome da Comissão de Finanças. |
| 19/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 26 | Sessão extraordinária. Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 172/1952
- Data de Leitura:
- 18/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, (IBGE), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
- 06/01/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/01/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1805 de 05/01/1953.
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de proferido parecer oral favorável pelo Senador Durval Cruz, em nome da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14898
- 15/12/1952
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia por iniciativa do Presidente, nos termos do artigo 90, letra b, do Regimento Interno.
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 18/11/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 26
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49