Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal AFONSO MATOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1890/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, destinados a auxiliar as despesas com a Delegação da Cruz Vermelha Brasileira à Décima Oitava Conferência da Cruz Vermelha Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 315/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, destinados a auxiliar as despesas com a Delegação da Cruz Vermelha Brasileira à Décima Oitava Conferência da Cruz Vermelha Internacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14300 PUB O Parecer foi publicado como nº 1343, de 1952. | Leitura do Parecer 1345 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 04/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14157 | Leitura e aprovação do Requerimento 525 de 1952 do Senador Anísio Jobim, solicitando urgência para o Projeto. |
| 19/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 26 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO. CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINADO, AUXILIO, DESPESA, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, CONFERENCIA, CRUZ VERMELHA.
- 16/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1762 de 15/12/1952.
- 05/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1345 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 14300 PUB O Parecer foi publicado como nº 1343, de 1952.
- 03/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 525 de 1952 do Senador Anísio Jobim, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14157
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 18/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 26
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49