Projeto de Lei da Câmara n° 316, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal PONTES VIEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2037/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.847 de 15/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do Terceiro Centenário da Restauração Pernambucana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.847 de 15/04/1953
- Último estado:
- 15/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 316/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do Terceiro Centenário da Restauração Pernambucana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2293-2294 | Leitura e aprovação do Parecer 229 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2293-2294 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2219 | Leitura e aprovação do Requerimento 75 de 1953 do Senador Apolônio Salles, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 19/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 26 | Sessão extraordinária. Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, DOMINIO, PAISES BAIXOS.
- 16/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1847 de 15/04/1953.
- 27/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2293-2294
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 229 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2293-2294
- 25/03/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 75 de 1953 do Senador Apolônio Salles, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2219
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/11/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 26
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49