Projeto de Lei da Câmara n° 317, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal MUNIZ FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 499/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos membros da diretoria de sindicato os direitos de estabilidade no emprego durante o período de seus mandatos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/10/1956 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 317/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1952
- Descrição/Ementa
- Assegura aos membros da diretoria de sindicato os direitos de estabilidade no emprego durante o período de seus mandatos.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/10/1956 | Publicado no DCN Páginas 2941 | Discussão única. Projeto rejeitado e a emenda é prejudicada. |
17/10/1956 | Publicado no DCN Páginas 2932 | Incluído na Ordem do Dia por iniciativa da Mesa, nos termos do artigo 91, letra c do Regimento Interno, visto não haver recebido parecer da extinta Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. A matéria deixa de ser votada por falta de número para prosseguimento da sessão. |
31/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1825-1826 | Leitura do Parecer 575 de 1954 da Comissão de Economia, pela aprovação do Projeto com a emenda. Relator: Euclides Vieira. |
24/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1784 | Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader solicitando que o Projeto seja remetido à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. |
25/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 524 | Leitura e aprovação do Requerimento 99 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando adiamento da discussão,afim de que seja ouvida a Comissão de Economia. |
26/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 323 | Leitura do Parecer 61 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
26/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 323 | Leitura do Parecer 62 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
04/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2009 PUB O Projeto foi publicado como nº 317, de 1953. | Discussão única encerrada, o Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social em virtude do recebimento de uma emenda. |
02/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 1970 | Discussão adiada por falta de número. |
21/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1672 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1496 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
21/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1672-1673 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1497 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
19/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 26-27 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1952
- Indexação:
- NORMAS, FUNÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO.
- 18/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/10/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado e a emenda é prejudicada.
- Publicado no DCN Páginas 2941
- 16/10/1956
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia por iniciativa da Mesa, nos termos do artigo 91, letra c do Regimento Interno, visto não haver recebido parecer da extinta Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. A matéria deixa de ser votada por falta de número para prosseguimento da sessão.
- Publicado no DCN Páginas 2932
- 30/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 575 de 1954 da Comissão de Economia, pela aprovação do Projeto com a emenda. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 1825-1826
- 23/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader solicitando que o Projeto seja remetido à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Publicado no DCN Páginas 1784
- 24/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 99 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando adiamento da discussão,afim de que seja ouvida a Comissão de Economia.
- Publicado no DCN Páginas 524
- 25/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 62 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 323
- 25/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 61 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 323
- 03/12/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada, o Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social em virtude do recebimento de uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 2009 PUB O Projeto foi publicado como nº 317, de 1953.
- 01/12/1953
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1970
- 20/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1497 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1672-1673
- 20/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1496 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1672
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- 18/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 26-27
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49