Projeto de Lei da Câmara n° 317, de 1952

Iniciativa
Deputado Federal MUNIZ FALCÃO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 499/1951
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Assegura aos membros da diretoria de sindicato os direitos de estabilidade no emprego durante o período de seus mandatos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/10/1956 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 317/1952
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/1952
Descrição/Ementa
Assegura aos membros da diretoria de sindicato os direitos de estabilidade no emprego durante o período de seus mandatos.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/1956 Publicado no DCN Páginas 2941
Discussão única. Projeto rejeitado e a emenda é prejudicada.
17/10/1956 Publicado no DCN Páginas 2932
Incluído na Ordem do Dia por iniciativa da Mesa, nos termos do artigo 91, letra c do Regimento Interno, visto não haver recebido parecer da extinta Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. A matéria deixa de ser votada por falta de número para prosseguimento da sessão.
31/07/1954 Publicado no DCN Páginas 1825-1826
Leitura do Parecer 575 de 1954 da Comissão de Economia, pela aprovação do Projeto com a emenda. Relator: Euclides Vieira.
24/07/1954 Publicado no DCN Páginas 1784
Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader solicitando que o Projeto seja remetido à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
25/03/1954 Publicado no DCN Páginas 524
Leitura e aprovação do Requerimento 99 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando adiamento da discussão,afim de que seja ouvida a Comissão de Economia.
26/02/1954 Publicado no DCN Páginas 323
Leitura do Parecer 61 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
26/02/1954 Publicado no DCN Páginas 323
Leitura do Parecer 62 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos.
04/12/1953 Publicado no DCN Páginas 2009 PUB O Projeto foi publicado como nº 317, de 1953.
Discussão única encerrada, o Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social em virtude do recebimento de uma emenda.
02/12/1953 Publicado no DCN Páginas 1970
Discussão adiada por falta de número.
21/11/1953 Publicado no DCN Páginas 1672
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1496 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
21/11/1953 Publicado no DCN Páginas 1672-1673
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1497 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
19/11/1952 Publicado no DCN Páginas 26-27
Leitura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/11/1952
Indexação:
NORMAS, FUNÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO.
18/10/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
17/10/1956
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado e a emenda é prejudicada.
Publicado no DCN Páginas 2941
16/10/1956
Ação:
Incluído na Ordem do Dia por iniciativa da Mesa, nos termos do artigo 91, letra c do Regimento Interno, visto não haver recebido parecer da extinta Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. A matéria deixa de ser votada por falta de número para prosseguimento da sessão.
Publicado no DCN Páginas 2932
30/07/1954
Ação:
Leitura do Parecer 575 de 1954 da Comissão de Economia, pela aprovação do Projeto com a emenda. Relator: Euclides Vieira.
Publicado no DCN Páginas 1825-1826
23/07/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader solicitando que o Projeto seja remetido à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
Publicado no DCN Páginas 1784
24/03/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 99 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando adiamento da discussão,afim de que seja ouvida a Comissão de Economia.
Publicado no DCN Páginas 524
25/02/1954
Ação:
Leitura do Parecer 62 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos.
Publicado no DCN Páginas 323
25/02/1954
Ação:
Leitura do Parecer 61 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN Páginas 323
03/12/1953
Ação:
Discussão única encerrada, o Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social em virtude do recebimento de uma emenda.
Publicado no DCN Páginas 2009 PUB O Projeto foi publicado como nº 317, de 1953.
01/12/1953
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
Publicado no DCN Páginas 1970
20/11/1953
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1497 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
Publicado no DCN Páginas 1672-1673
20/11/1953
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1496 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN Páginas 1672
19/11/1952
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
18/11/1952
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 26-27
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49