Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2807B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.989 de 25/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 11.600,00 para pagamento de diferença de vencimentos a Alvaro Ozório de Almeida, falecido professor catedrático da Faculdade de Odontologia da Universidade do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.989 de 25/09/1953
- Último estado:
- 25/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 11.600,00 para pagamento de diferença de vencimentos a Alvaro Ozório de Almeida, falecido professor catedrático da Faculdade de Odontologia da Universidade do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 518-519 | Redação final aprovada. |
| 11/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 473 | Leitura do Parecer 957 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 274 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 190 | Leitura do Parecer 801 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 190 | Leitura do Parecer 802 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 24/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5862 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 19/1952
- Data de Leitura:
- 23/06/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, PROFESSOR CATEDRÁTICO, FACULDADE, ODONTOLOGIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL, CORRELAÇÃO, MORTO.
- 07/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1989 de 25/09/1953.
- 25/09/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 069571 de 25/09/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 15/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 518-519
- 10/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 957 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN2 Páginas 473
- 24/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 274
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 802 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 190
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 801 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 190
- 23/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5862
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14