Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 1.983 de 12/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece gratificações para os membros do Conselho de Terras da União e para o representante da Fazenda Nacional, cria a função gratificada de Secretário do mesmo Conselho, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.983 de 12/09/1953
- Último estado:
- 12/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1953
- Descrição/Ementa
- Estabelece gratificações para os membros do Conselho de Terras da União e para o representante da Fazenda Nacional, cria a função gratificada de Secretário do mesmo Conselho, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 408 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 214 | Leitura do Parecer 816 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 214 | Leitura do Parecer 817 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 214 | Leitura do Parecer 818 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 24/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5862-5863 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLC 2242D/1952
- Origem externa:
- MSG 254/1952
- Data de Leitura:
- 26/06/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, REPRESENTANTE, FAZENDA NACIONAL, FUNÇÃO, SECRETARIO.
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1983 de 12/09/1953.
- 02/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 408
- 18/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 818 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 214
- 18/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 817 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 214
- 18/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 816 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 214
- 23/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5862-5863
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14