Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2239D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.073 de 09/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para cidade miniatura, denominada Railwaylândia, importada pelo Instituto Paulista de Pesquisas sobre o Câncer.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.073 de 09/11/1953
- Último estado:
- 09/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para cidade miniatura, denominada Railwaylândia, importada pelo Instituto Paulista de Pesquisas sobre o Câncer.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1219 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 685 | Leitura do Parecer 1100 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 685 | Leitura do Parecer 1101 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 25/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5896 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CIDADE, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2073 de 09/11/1953.
- 28/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1219
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1101 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 685
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1100 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 685
- 24/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5896
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14