Mensagem (SF) n° 188, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 104 de 01/12/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 858.900.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 104 de 01/12/1976
- Último estado:
- 01/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 188/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/1976
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 858.900.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 117/1976
- Origem externa:
- MSG 366/1976
- Data de Leitura:
- 25/11/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (RJ), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 858.900.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 17/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 797 AO GOV RIO DE JANEIRO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA TELEGRAMA 1932 DO GOV RJ
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 01/12/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000104/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1978).
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000104/76.
DOFC 02 12 PAG 15749.
DCN2 02 12 PAG 7959.
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7974.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1007 - CR.
- 01/12/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1006 - CE.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 617, DO SEN RUY CARNEIRO,
DE URGENCIA.
- 01/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 01/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RUY SANTOS.
- 26/11/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
- 25/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 26 11 PAG 7728.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36