Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1304B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.827 de 18/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para dois transmissores de rádio difusão, com seus pertences e acessórios, adquiridos pela Rádio Globo Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.827 de 18/07/1956
- Último estado:
- 18/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para dois transmissores de rádio difusão, com seus pertences e acessórios, adquiridos pela Rádio Globo Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2417 | Redação final aprovada. |
| 08/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2408 | Discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2322 | Leitura do Parecer 1100 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Senado ao Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2265-2266 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda, depois de falar o Senador Domingos Velasco. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2178 | Leitura do Parecer 1027 de 1955 da Comissão de Economia, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2178 | Leitura do Parecer 1028 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emenda ao Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 26/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5938 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, TRANSMISSOR, RADIODIFUSÃO, AQUISIÇÃO, RÁDIO, SOCIEDADE ANONIMA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2827 de 18/07/1956.
- 10/10/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2417
- 07/10/1955
- Ação:
- Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2408
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1100 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Senado ao Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2322
- 13/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda, depois de falar o Senador Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2265-2266
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1028 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emenda ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 2178
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1027 de 1955 da Comissão de Economia, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2178
- 25/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5938
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15