Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2800/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.012 de 12/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 27.890,00 para atender ao pagamento de honorários aos professores integrantes de Comissção Examinadora.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.012 de 12/10/1953
- Último estado:
- 12/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 27.890,00 para atender ao pagamento de honorários aos professores integrantes de Comissção Examinadora.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 827 | Redação final aprovada. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 600 | Leitura do Parecer 1059 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final. Relator: Costa Pereira. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 454 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 191 | Leitura do Parecer 807 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anísio Jobim. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 191 | Leitura do Parecer 808 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Plínio Pompeu. |
| 03/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 6196 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 517/1952
- Data de Leitura:
- 02/07/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, HONORARIOS, PROFESSOR, BANCA EXAMINADORA.
- 20/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2012 de 12/10/1953.
- 30/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 827
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1059 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 600
- 08/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 454
- 24/08/1953
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia para correção do autógrafo.
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 808 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 191
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 807 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 191
- 02/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 6196
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17