Aviso n° 9, de 2003
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 158, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria integrada realizada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em entidades executoras de 21 Estados, incluídas 58 Prefeituras e 9 secretarias estaduais de educação, com o objetivo de avaliar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, abrangendo os exercícios de 2000 e 2001 (TC - 006.440/2002-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 24/04/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 9/2003
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/05/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 158, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria integrada realizada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em entidades executoras de 21 Estados, incluídas 58 Prefeituras e 9 secretarias estaduais de educação, com o objetivo de avaliar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, abrangendo os exercícios de 2000 e 2001 (TC - 006.440/2002-1).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório que conclui pelo encaminhamento do projeto à Comissão de Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6680-6690 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 173, de 2007-CE, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, concluindo pelo encaminhamento da presente matéria à CMO. Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2007-CE, Relator "ad hoc": Senador Sibá Machado, concluindo pelo conhecimento da matéria e o seu encaminhamento ao Arquivo. A Presidência, em observância à conclusão dos referidos pareceres, encaminha a proposição em tela (AVS 9/2003) ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11799 PUB Nº 57 | 10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006) Aprovado o Requerimento nº 271, de 2006, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Aviso nº 4, de 2003, e retorna ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA. |
| 16/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8109-8110 | Leitura do Requerimento nº 271, de 2006, do Senador Heráclito Fortes, em que solicita a tramitação conjunta da presente matéria com o Aviso nº 4, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria: Acórdão nº 158, de 2003 - TCU. (art. 258, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14384 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão de Educação. À Comissão de Educação, para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 206/2003
- Data de Leitura:
- 08/05/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eurípedes Camargo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, VOTO, (TCU), RELATÓRIO, AUDITORIA, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
- Observações:
- AVS 00009 2003 (00206 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO: TC-006.440./2002-1; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA; ENTIDADE: FNDE; RESPONSÁVEIS: MÔNICA MESSENBERG GUIMARÃES, CPF 266.627.601-53 E WILMA LUÍZA SANTANA, CPF 309.901.141-04; UNIDADE TÉCNICA: 6ª SECEX).
| Matéria |
|---|
| RQS 271/2006 |
- 24/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 173, de 2007-CE, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, concluindo pelo encaminhamento da presente matéria à CMO.
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2007-CE, Relator "ad hoc": Senador Sibá Machado, concluindo pelo conhecimento da matéria e o seu encaminhamento ao Arquivo.
A Presidência, em observância à conclusão dos referidos pareceres, encaminha a proposição em tela (AVS 9/2003) ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6680-6690
- 09/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de pareceres das Comissões de Educação, do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.(Tramita em conjunto com o AVS 4/2003)
- 08/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/02/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc", pelo Senador SIBÁ MACHADO, que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo. Juntado às folhas 96/100.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador HERÁCLITO FORTES, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo conhecimento e deliberação desta Comissão pela remessa do processado ao arquivo (fls. 96 a 99).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 16/05/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006)
Aprovado o Requerimento nº 271, de 2006, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Aviso nº 4, de 2003, e retorna ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 11799 PUB Nº 57
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 271/2006, de tramitação conjunta.
- 15/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 271, de 2006, do Senador Heráclito Fortes, em que solicita a tramitação conjunta da presente matéria com o Aviso nº 4, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria: Acórdão nº 158, de 2003 - TCU. (art. 258, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8109-8110
- 14/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido OF.SF/229/2006, do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, comunicando que foi protocolado requerimento do Senador Heráclito Fortes em que solicita a tramitação conjunta dos Avisos nº 4 e 9, de 2003 (fls. 91 e 92).
Encaminhado Of. nº 07/2006-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, informando a remessa das referidas matérias, para que se possa dar seguimento à tramitação do mencionado requerimento (fl. 93).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador ARTHUR VIRGILIO para relatar.
- 27/11/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 14/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á CFC, para prosseguimento de sua tramitação.
- 11/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório que conclui pelo encaminhamento do projeto à Comissão de Fiscalização e Controle.
- Parecer
- 15/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório pelo encaminhamento da matéria para a Comissão de Fiscalização e Controle, para que seja analisada nos termos do inciso IX do art. 102-A do Regimento Interno.
A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
- 18/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eurípedes Camargo, para relatar.
- 15/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renildo Santana, em virtude do mesmo não mais pertence aos quadros desta comissão. Aguardando redistribuição.
- 05/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Relator, Senador Renildo Santana, para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão de Educação.
À Comissão de Educação, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 14384
- 04/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF atendendo solicitação.
- 04/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Renildo Santana, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 20/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renildo Santana para relatar.
- 09/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/05/2003.
Aguardando distribuição.
- 08/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 82 (oitenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Autuado por solicitação do Presidente da Comissão de Educação.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:26